201508.31
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Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

O critério da “ligação efetiva” O maior obstáculo com que determinadas pessoas se deparam quando está em causa a aquisição da nacionalidade portuguesa traduz-se no critério da “ligação efetiva”. Situações abrangidas Como se sabe, estão sujeitas ao crivo da “ligação efetiva”, nos termos do disposto no artigo 9.º da Lei da Nacionalidade, as situações de…