201706.23
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Nacionalidade portuguesa – fim da naturalização para netos

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que ocorrerá no dia 03/07/2017, deixará de existir para os netos de portugueses nascidos fora de Portugal a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, na medida em que a mesma será substituída pelo novo procedimento de atribuição da nacionalidade originária, mediante…

201706.21
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Novo regime de atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal

Regime da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal Direito à nacionalidade originária Estabelece o artigo 1.º, alínea d), da Lei da Nacionalidade, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que “São portugueses de origem: <…> Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente…