201707.28
0

Pedrógão Grande e o Segredo de Justiça

O caso Pedrógão Grande e o segredo de justiça no âmbito do processo penal português Os eventos relacionados ao incêndio de Pedrógão Grande veio suscitar novamente o assunto do segredo de justiça no âmbito do processo penal português. E porque é que um incêndio é susceptível de provocar novamente uma discussão em torno do segredo…

201707.26
0

Prazo para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa

Prazo do casamento para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º1, da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio. O mesmo prazo está estabelecido para os…