A contumácia: em que consiste e como resolver A contumácia é um mecanismo previsto e regulado nos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal português, que visa compelir o arguido cujo paradeiro seja desconhecido a apresentar-se em juízo, de forma a poder ser notificado da acusação e do despacho que designa dia para…