201706.21
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Novo regime de atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal

Regime da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal Direito à nacionalidade originária Estabelece o artigo 1.º, alínea d), da Lei da Nacionalidade, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que “São portugueses de origem: <…> Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente…

201702.10
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Nacionalidade portuguesa: os bisnetos têm direito?

Os bisnetos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa? Esta é a pergunta que recentemente nos é colocada com maior frequência. A resposta é a seguinte: não, o bisnetos não têm direito à nacionalidade portuguesa. Os bisnetos de portugueses passarão a ter direito à nacionalidade portuguesa com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º…