201801.10
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Uma família cristã-nova no Brasil colonial

O nascimento de Fernando de Oliveira Vargas Fernando de Oliveira Vargas foi um dos muitos descendentes de cristãos-novos que se viram forçados a abandonar Portugal em consequência da perseguição movida pela Igreja Católica, através da Inquisição e do seu Tribunal do Santo Ofício. Nasceu em Portugal, na vila de Tavira, em data desconhecida, mas que…

201707.26
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Prazo para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa

Prazo do casamento para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º1, da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio. O mesmo prazo está estabelecido para os…

201706.21
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Novo regime de atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal

Regime da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal Direito à nacionalidade originária Estabelece o artigo 1.º, alínea d), da Lei da Nacionalidade, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que “São portugueses de origem: <…> Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente…

201702.10
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Nacionalidade portuguesa: os bisnetos têm direito?

Os bisnetos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa? Esta é a pergunta que recentemente nos é colocada com maior frequência. A resposta é a seguinte: não, o bisnetos não têm direito à nacionalidade portuguesa. Os bisnetos de portugueses passarão a ter direito à nacionalidade portuguesa com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º…

201608.22
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Nacionalidade portuguesa: cabe ao Ministério Público alegar e provar a inexistência de “ligação efetiva” à comunidade portuguesa

O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2016 (DR, I, 136, 18/07/2016), veio finalmente uniformizar jurisprudência no sentido de que é ao Ministério Público que cabe alegar e provar a inexistência de ligação efetiva à comunidade portuguesa, no âmbito de ação administrativa de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa. A jurisprudência agora tornada obrigatória é…

201606.06
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4 fatores que prejudicam o direito à nacionalidade portuguesa

Nem todos os casos de eventual direito à nacionalidade portuguesa possuem, à partida, qualquer garantia de viabilidade prática ou jurídica. No que concerne à viabilidade jurídica dos casos, cabe proceder previamente a uma análise da documentação necessária, de forma a minimizar o risco de questões que possam surgir no âmbito do procedimento administrativo. Seguem-se quatro…

201604.13
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Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses: regulamentação da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7

No próximo dia 29 de Julho, fará um ano sobre a publicação no Diário da República da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/07. Trata-se, como se sabe, da última alteração à Lei da Nacionalidade, através da qual se vem estender aos netos de portugueses, nascidos fora de Portugal, o direito à nacionalidade portuguesa originária. A…

201602.15
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Sou filho de pai português: tenho direito à nacionalidade portuguesa?

Sou filho de pai português. Tenho direito à nacionalidade portuguesa? Ser filho de pai português nem sempre confere, por si só, o direito à nacionalidade portuguesa, ficando isso dependente da forma como foi estabelecida a paternidade. Com efeito, existem casos em que a lei portuguesa não reconhece a paternidade resultante das certidões de nascimento brasileiras….

201512.09
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4 razões para os netos de portugueses iniciarem já o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa

Como se sabe, a Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, veio introduzir alterações à Lei da Nacionalidade – Lei n.º 37/81, de 3 de outubro – no sentido de conferir aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal o direito à nacionalidade portuguesa originária. A nacionalidade portuguesa originária é aquela cujos efeitos se…