201702.10
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Nacionalidade portuguesa: os bisnetos têm direito?

Os bisnetos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa? Esta é a pergunta que recentemente nos é colocada com maior frequência. A resposta é a seguinte: não, o bisnetos não têm direito à nacionalidade portuguesa. Os bisnetos de portugueses passarão a ter direito à nacionalidade portuguesa com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º…

201604.21
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Será que brasileiros natos podem ser extraditados?

Foi recentemente noticiada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (MS 33864) como se a mesma tivesse autorizado a extradição de brasileiro nato. No entanto, a notícia é totalmente equivocada. Trata-se outrossim do caso de uma cidadã brasileira que se naturalizou norte-americana, por via de casamento, e que, por consequência, perdeu a nacionalidade brasileira, nos termos do…

201512.09
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4 razões para os netos de portugueses iniciarem já o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa

Como se sabe, a Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, veio introduzir alterações à Lei da Nacionalidade – Lei n.º 37/81, de 3 de outubro – no sentido de conferir aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal o direito à nacionalidade portuguesa originária. A nacionalidade portuguesa originária é aquela cujos efeitos se…