201706.21
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Novo regime de atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal

Regime da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal Direito à nacionalidade originária Estabelece o artigo 1.º, alínea d), da Lei da Nacionalidade, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que “São portugueses de origem: <…> Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente…

201702.10
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Nacionalidade portuguesa: os bisnetos têm direito?

Os bisnetos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa? Esta é a pergunta que recentemente nos é colocada com maior frequência. A resposta é a seguinte: não, o bisnetos não têm direito à nacionalidade portuguesa. Os bisnetos de portugueses passarão a ter direito à nacionalidade portuguesa com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º…

201604.13
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Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses: regulamentação da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7

No próximo dia 29 de Julho, fará um ano sobre a publicação no Diário da República da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/07. Trata-se, como se sabe, da última alteração à Lei da Nacionalidade, através da qual se vem estender aos netos de portugueses, nascidos fora de Portugal, o direito à nacionalidade portuguesa originária. A…

201512.09
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4 razões para os netos de portugueses iniciarem já o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa

Como se sabe, a Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, veio introduzir alterações à Lei da Nacionalidade – Lei n.º 37/81, de 3 de outubro – no sentido de conferir aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal o direito à nacionalidade portuguesa originária. A nacionalidade portuguesa originária é aquela cujos efeitos se…