201502.05
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Contraordenações rodoviárias – Perguntas frequentes #1

No caso de veículo registado em nome de empresa (pessoa coletiva), que consequências podem advir pela não identificação do condutor? Sempre que o condutor não seja identificado, considera-se responsável pela contraordenação o titular do documento de identificação do veículo, ou seja, neste caso, a pessoa coletiva (artigo 135.º, n.º 1, alínea b), do Código da…