201610.28
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Residência em Portugal de nacionais de Estados membros da União Europeia

Residência em Portugal de cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia A Lei n.º 37/2006, de 09 de Agosto, que regula a livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e famílias em território nacional, é o diploma que estabelece em que condições pode um cidadão de nacionalidade de algum dos Estados membros da…

201509.20
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A crise dos refugiados e o Espaço Schengen

A crise dos refugiados O mais recente fenómeno dos refugiados sírios tem levantado dúvidas no imaginário das pessoas sobre a continuidade do Espaço Schengen, enquanto área internacional de liberdade de circulação de pessoas. O fluxo migratório que tem sido ultimamente noticiado é constituído por pessoas que, na sua maioria, entram na Turquia, provenientes da Síria,…