201802.21
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Visto D2 ou Visto D7?

Como optar entre o Visto D2 e o Visto D7? Por regra, as pessoas interessadas em emigrar para Portugal ficam em dúvida sobre o mecanismo mais adequado para esse efeito, recaindo a indecisão sobretudo entre o visto D2 e o visto D7, pelo que é oportuno perceber um pouco das semelhanças e diferenças entre ambos….

201709.20
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Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber o pedido

Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber e registar o pedido de visto e de o remeter para a tramitação prevista na lei Recusa do funcionário consular em receber o processo de visto Tem acontecido com bastante frequência nos postos consulares de Portugal no Brasil que o funcionário se recusa a receber…

201703.29
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Visto Gold ou Visto D7?

Como optar entre o Visto Gold e o Visto D7? Temos recebido ultimamente muitas abordagens de pessoas interessadas em emigrar para Portugal, que já tiveram a oportunidade de ouvir algo sobre o Visto Gold, mas que pouco sabem sobre o visto D7, pelo que é oportuno perceber um pouco das semelhanças e diferenças entre ambos….

201702.09
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Visto D7 – Titularidade de rendimentos – Novos valores

Novos valores para comprovação a título de meios de subsistência para requerentes do visto D7, visto de residência para titulares de rendimentos O valor do salário mínimo em Portugal – Retribuição Mínima Mensal Garantida – foi actualizado pelo Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12, para o ano de 2017, sendo fixado em 557 euros. Tal aumento…

201608.30
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Visto D2 para Portugal: os três documentos para credibilizar o projeto de investimento

Importância da credibilização do projeto de investimento subjacente ao Visto D2 Uma das maiores dificuldades inerentes ao visto D2 para Portugal, também conhecido como visto para imigrantes empreendedores, consiste em credibilizar o projeto de investimento em causa. Com efeito, estamos perante uma modalidade de visto com fundamento em atividade de investimento, pelo que é de…

201606.21
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Caráter excecional da regularização imigratória em Portugal através de contrato de trabalho – Parte II

Há alguns meses tivemos a oportunidade de falar um pouco aqui sobre o mecanismo de regularização imigratória em Portugal através de contrato de trabalho. Muito em síntese explicamos que se trata de um regime excecional e discricionário de regularização, pelo que seria absolutamente errado delinear qualquer plano de emigração para Portugal com base na esperança…

201602.17
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Portugal: visto D7 para estrangeiro que viva de redimentos

O visto de residência para Portugal para estrangeiro que viva de rendimentos encontra-se previsto, em termos genéricos, no artigo 58.º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e, especificamente, no artigo 24.º, alínea d), do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro. Em síntese, o visto permite a entrada do estrangeiro em…

201510.14
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Autorização de residência em Portugal com contrato de trabalho

Concessão de autorização de residência em Portugal para exercício de actividade profissional subordinada (contrato de trabalho) Para se obter uma autorização de trabalho em Portugal é necessário, em regra, que se possua um prévio visto de residência (visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada), concedido por um posto consular competente fora de Portugal….

201507.14
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Visto de residência em Portugal para exercício de atividade independente

O visto de residência para o exercício de atividade profissional independente encontra-se previsto no artigo 60.º n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e regulado no artigo 31.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro. Requisitos especiais O visto pode ser concedido ao nacional de Estado estrangeiro que:…